Terceirização de serviços: quais as responsabilidades envolvidas?
Contratar outra empresa para prestar determinados serviços dentro do seu negócio pode ser uma opção prática, mas que também acarreta responsabilidades.
Ficou curioso, ou quer saber mais sobre essa modalidade? Leia nosso texto abaixo!
A terceirização de atividades da empresa é permitida pela legislação brasileira, ainda que vinculada à atividade-fim da organização. Esse é o entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
A terceirização pode constituir uma alternativa muito vantajosa para o negócio sob a ótica econômica e produtiva, pois permite a contratação de profissionais especializados para cada atividade da cadeia produtiva.
No entanto, a empresa que terceiriza o serviço é responsável de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas com o trabalhador terceirizado.
Assim, é fundamental que a empresa contratante tenha um bom programa de compliance para fiscalizar a prestadora de serviços e prevenir passivos trabalhistas.
Texto por Madelen Pinheiro